Veja abaixo a coluna da senadora Marta Suplicy, publicada nesta sexta-feira, 10 de maio, na Folha de S. Paulo, sobre o projeto de lei 1245/2015, conhecido como Supersimples.
O Projeto é apoiado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa (FREPEM), presidida pelo deputado Itamar Borges.
Supersimples
No Senado, sou relatora do projeto de lei 125/2015 que reorganiza e simplifica o regime tributário do Simples Nacional.
No Brasil, cerca de 95% do universo empresarial são micro e pequenas empresas (MPEs) que representam 94% dos postos de trabalho gerados e são fonte de arrecadação para todos os entes federados.
Com o novo Supersimples, temos a chance ímpar de dar uma resposta efetiva, rápida e sem comprometer a arrecadação de Estados e de municípios, que se beneficiarão de ganhos tributários. Exige-se, porém, um esforço da União –que sofrerá um impacto tributário, a princípio negativo–, mas que será mais que recompensado com a diminuição de inadimplências e com o aumento de emprego. Para milhares de brasileiros, será a oportunidade de um recomeço.
O quadro atual de retração econômica, inflação e desemprego crescente atinge a todos. Contribuir para reverter essa situação, cooperando para a recuperação desses inúmeros empregadores por meio de reformulação incentivadora é um dos principais objetivos dessa revisão.
São muitas as vantagens do projeto: evitamos o medo de crescer (ampliando o limite de enquadramento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e permitindo uma transição mais suave para o lucro presumido); facilitamos a baixa do registro dos microempreendedores individuais (MEIs) quando identificada a ocorrência de fraude feita por terceiros.
Ampliamos o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs. Melhoramos a redação do texto sobre o registro do empreendedor rural no MEI para garantir ao agricultor sua condição de segurado especial da Previdência Social.
Essa nova proposta permite que microcervejarias, vinícolas familiares, destilarias e produtores de licores possam aderir ao Supersimples. Apoiamos, assim, negócios familiares, que giram a economia de vários pequenos municípios brasileiros. Ademais, criamos as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito pelas MPEs.
Respaldamos, também, o estímulo e a proteção dos "investidores-anjo": que não serão considerados sócios, não terão qualquer direito de gerência e não responderão por qualquer dívida da empresa.
Pesquisa do Sebrae aponta que, de 2,8 milhões de empresas, mais de 87% consideram a proposta satisfatória. A votação deverá ocorrer na próxima terça (14). Aguardaremos as contribuições dos governadores, confiantes na sensibilidade de todos para com a exagerada carga tributária atual, que sacrifica o individual, o pequeno e o médio empresários, bem como na necessidade de geração de empregos e na retomada do crescimento.
* Marta Suplicy é senadora e ex-prefeita de São Paulo. Foi ministra dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (Turismo) e Dilma Rousseff (Cultura).
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